Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 356/2021

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

01

Enunciado

Na contratação de serviços de TI, é regular a adoção de modelos remuneratórios híbridos, em que o pagamento devido à contratada é fruto da quantidade de postos de trabalho ou de horas trabalhadas, mas também, em qualquer dos casos, vinculado ao alcance de níveis de serviços previamente contratados e periodicamente mensurados.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.