Enunciado
Agentes políticos e dirigentes máximos podem ser responsabilizados nos casos em que se estabeleça correlação entre a prática de ato omissivo ou comissivo de sua parte e as irregularidades identificadas nos autos.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 337/2020
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 3056/2020 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
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