Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 332/2020

Texto oficial

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Enunciado

O projeto básico de obras e serviços de engenharia, quando envolver o uso de jazidas de solo, deve contemplar estudo que comprove a viabilidade de utilização das áreas de empréstimo indicadas e a economicidade das alternativas escolhidas, com a finalidade de se conferir maior precisão e confiabilidade aos quantitativos e preços unitários dos serviços de transporte do material de empréstimo.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.