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A alteração do plano de trabalho sem a anuência do órgão repassador, mas que resulte na aplicação dos recursos na finalidade pactuada e na consecução dos objetivos do convênio, configura desvio de objeto, insuficiente, por si só, para caracterizar a ocorrência de dano ao erário.
Acórdão 4066/2020 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministra Ana Arraes)
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