Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 298/2020

Texto oficial

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Enunciado

Na análise de economicidade de contrato de obra pública, é preferível o uso de uma única fonte de referência. Contudo, não há vedação ao uso simultâneo de diferentes sistemas de custos, especialmente nos casos de fontes oficiais de consulta, como o Sicro e o Sinapi, bastando que a composição de referência seja compatível com as condições de execução da obra e as especificações de projeto.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.