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No caso de débito imputado solidariamente a empresas consorciadas, não deve o consórcio contratado constar da parte dispositiva do acórdão condenatório, por não possuir personalidade jurídica, não sendo o caso de julgar suas contas ou de lhe aplicar cominação prevista em lei.
Acórdão 2928/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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