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Na hipótese de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração decorrente do exercício de cargo em comissão, considera-se, para fins de incidência do teto previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, cada rendimento isoladamente.
Acórdão 1092/2019 Plenário (Consulta, Relator Ministro Raimundo Carreiro)
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