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A apresentação da rede credenciada necessária à prestação dos serviços licitados deve ser exigida no momento da contratação, e não para fim de habilitação, de modo a se garantir a adequada prestação dos serviços sem o comprometimento da competitividade do certame.
Acórdão 2470/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman)
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