Enunciado
O relator, que preside a instrução do processo, pode acolher qualquer uma das manifestações técnicas contidas no processo, ou até ser contrário a todas, para formação do seu livre convencimento e busca da verdade material.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 239/2018
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 2307/2018 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministra Ana Arraes)
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