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A homologação de processo de licitação não se trata de mera ratificação de atos anteriores, mas de oportunidade de averiguar a sua regularidade antes que surtam efeitos concretos, independentemente do período de permanência da autoridade homologadora no cargo ou na função.
Acórdão 9117/2018 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministra Ana Arraes)
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