Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 226/2018

Texto oficial

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Enunciado

A análise isolada de apenas um dos componentes do preço, custo direto ou BDI, não é suficiente para caracterizar sobrepreço ou superfaturamento, pois BDI elevado pode ser compensado por custo direto subestimado, de modo que o preço do serviço contratado esteja compatível com os parâmetros de mercado. A análise deve ser feita por meio da comparação do preço contratado com o preço de referência, sendo este último composto pelo custo de referência e pelo percentual de BDI de referência.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.