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É cabível o registro de preços para a contratação de serviços de engenharia em que a demanda pelo objeto é repetida e rotineira, a exemplo dos serviços de manutenção e conservação de instalações prediais, não podendo ser utilizado para a execução de obras.
Acórdão 1381/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
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