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Antes de ter sua proposta desclassificada por inexequibilidade, ao licitante deve ser franqueada oportunidade de defendê-la e demonstrar sua capacidade de bem executar os serviços, nos termos e condições exigidos pelo instrumento convocatório.
Acórdão 1244/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer)
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