Enunciado
A percepção de aposentadoria por beneficiário de pensão civil não é, por si só, suficiente para se concluir pela inexistência de dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, devendo tal avaliação ser feita caso a caso.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Pessoal 32/2016
Texto oficial
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Referência
Acórdão 2023/2016 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministra Ana Arraes)
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