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É ilegal a concessão de pensão estatutária a menor sob guarda se os seus genitores dispuserem de condições materiais para manter o seu sustento, pois a dependência econômica do beneficiário em relação ao instituidor é condição essencial para o deferimento da pensão.
Acórdão 1468/2017 Plenário (Pensão Civil, Revisor Ministro-Substituto Weder de Oliveira)
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