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O que caracteriza o tempo de serviço do aluno-aprendiz, para fins de inativação, não é a percepção de auxílio para a conclusão do respectivo curso, mas sim o recebimento de remuneração como contraprestação a serviços executados na confecção de encomendas vendidas a terceiros.
Acórdão 8657/2013 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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