Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Pessoal 16

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

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Enunciado

O sistema S pode adotar formas de seleção de pessoal com menor rigor do que as exigidas para o concurso público, desde que assegurada a observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da isonomia, da eficiência, da publicidade, e a adoção de critérios objetivos nos procedimentos de seleção e recrutamento.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.