Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Pessoal 8

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

01

Enunciado

Preenchidos os demais requisitos constitucionais, é permitida a acumulação de dois cargos de assistente social desde que integrantes do quadro de pessoal da área da saúde.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.