Enunciado
O cargo de sanitarista pode ser considerado cargo de profissional de saúde, para fins de acumulação de cargos públicos, quando exercido na área profissional específica de Medicina.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Pessoal 19
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 2987/2014 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Consultar arquivo oficial do TCUSobre as datas
Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.