Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 536/2025

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

01

Enunciado

A correção ou a retroação de referenciais de preços por longos períodos não se presta para a verificação da compatibilidade dos valores contratados com os vigentes no mercado à época do ajuste, uma vez que correções monetárias por períodos demasiadamente longos geram distorções, por não considerarem outras variáveis incidentes sobre os preços.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.