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A data de conhecimento da irregularidade deve ser considerada como o termo inicial para a contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do TCU, pois não se pode invocar a inércia do detentor do direito de ação quando este ignorava a existência do ato irregular.
Acórdão 1339/2022 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
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