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Configura vício insanável a condenação de responsável por fato diverso daquele que fora o objeto da sua citação, uma vez que representa prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, passível de anulação de ofício em qualquer fase do processo.
Acórdão 2834/2022 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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