Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Informativo de Licitações e Contratos 279/2016

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

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Enunciado

Acórdão 643/2016 Plenário, Auditoria, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues. 2. A análise isolada de apenas um dos componentes do preço, custo direto ou BDI, não é suficiente para caracterizar o sobrepreço ou o superfaturamento, pois um BDI elevado pode ser compensado por um custo direto subestimado, de modo que o preço do serviço contratado esteja compatível com os parâmetros de mercado.

Sobre as datas

Importado em 13/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.