O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Admite-se imputação de débito com base em superfaturamento apurado em amostra dos itens do orçamento da obra. Para os itens não avaliados, compete ao responsável comprovar que eventuais subpreços compensam os sobrepreços detectados na amostra.
Acórdão 6850/2016 Segunda Câmara (Prestação de Contas, Relator Ministra Ana Arraes)
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