O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Havendo demonstração, por meio de extrato bancário, de que os recursos do convênio foram movimentados em parte pelo prefeito convenente e em parte pelo seu sucessor, cada gestor deve ser responsabilizado pelas irregularidades verificadas nas parcelas individualmente manejadas.
Acórdão 1140/2014 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relatora Ministra Ana Arraes)
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