Enunciado
O desempenho de atividade de interesse para o país no exterior por parte do ex-bolsista pode suprir o compromisso de retorno ao território nacional. Não demonstração da circunstância no caso concreto. Contas irregulares.
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
O desempenho de atividade de interesse para o país no exterior por parte do ex-bolsista pode suprir o compromisso de retorno ao território nacional. Não demonstração da circunstância no caso concreto. Contas irregulares.
Acórdão 5294/2013 Segunda Câmara
Consultar arquivo oficial do TCUImportado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.