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Em todas as prorrogações de prazo dos contratos de arrendamento portuário é necessária nova análise da equação econômico-financeira do contrato, ainda que a prorrogação ocorra como forma de compensar o tempo em que a arrendatária foi impossibilitada de operar.
Acórdão 774/2016 Plenário (Consulta, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
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