Enunciado
Correspondência eletrônica sem autenticidade comprovada não constitui prova suficiente para demonstrar a irregularidade apontada pela representação.
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Correspondência eletrônica sem autenticidade comprovada não constitui prova suficiente para demonstrar a irregularidade apontada pela representação.
Acórdão 1041/2014 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer)
Consultar arquivo oficial do TCUImportado em 24/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.