Enunciado
A existência de relações de parentesco entre sócios de empresas concorrentes, por si só, não caracteriza frustração ao caráter competitivo da licitação, exceto se verificados elementos que apontem para a burla de tal princípio.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 120/2016
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 721/2016 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Vital do Rêgo)
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