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Nas obras de implantação e pavimentação rodoviária, o estudo das ocorrências de materiais para pavimentação (cascalheiras, areais e pedreiras) é elemento essencial para se estimar o valor da contratação e deve ser exigido, inclusive, para os anteprojetos de engenharia.
Acórdão 2980/2015 Plenário (Acompanhamento, Relatora Ministra Ana Arraes)
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