Enunciado
Nas contratações integradas, é imprescindível a inclusão da matriz de risco detalhada no instrumento convocatório, com alocação a cada signatário dos riscos inerentes ao empreendimento.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 108/2015
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 2980/2015 Plenário (Acompanhamento, Relatora Ministra Ana Arraes)
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