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É necessário verificar, previamente à celebração de termos de parceria custeados com recursos do Fundo Nacional de Saúde, se a entidade destinatária dos recursos apresenta condições técnicas, operacionais e institucionais para executar a contento o objeto pretendido.
Acórdão 1655/2015 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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