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A condição de substituto não exime o gestor de responsabilidade, haja vista que, para ocupar a função, ainda que por poucos dias, o gestor deve contar com qualificação, conhecimento e demais atributos necessários, o que pressupõe a capacidade de tomar decisões.
Acórdão 877/2016 Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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