Enunciado
A prova indiciária, constituída por somatório de indícios que apontam na mesma direção, é suficiente para caracterizar fraude a licitação por meio de conluio de licitantes, não se exigindo prova técnica inequívoca para tanto.
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial
Boletim de Jurisprudência 72/2015
Texto oficial
O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Referência
Acórdão 333/2015 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Bruno Dantas)
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