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Não se pode imputar culpa in eligendo se ausentes elementos que permitam concluir que, à época da indicação, as pessoas escolhidas não detinham capacidade para o exercício de seu mister, ou que o gestor tivesse conhecimento de fatos desabonadores de suas condutas.
Acórdão 183/2016 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Vital do Rêgo)
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