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As empresas subcontratadas pelas agências de publicidade em contratos de publicidade e propaganda firmados pela Administração Pública Federal podem ser responsabilizadas pelo TCU no caso de dano ao erário na execução dos referidos contratos.
Acórdão 10508/2017 Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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