Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 75/2015

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

01

Enunciado

Devem constar do parecer técnico sobre o plano de trabalho análises detalhadas dos custos indicados nas propostas, com base em elementos de convicção tais como cotações, tabelas de preços, publicações especializadas e outras fontes disponíveis, de modo a se certificar e a se comprovar que tais custos estão condizentes com os praticados no mercado da respectiva região.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.