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Quando a prestação de contas, apresentada após a condenação em débito, demonstra a boa e regular aplicação dos valores transferidos, a omissão injustificada, a depender das circunstâncias atenuantes, pode ser relevada e as contas julgadas regulares com ressalva em recurso.
Acórdão 6776/2017 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Vital do Rêgo)
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