Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 167/2017

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

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Enunciado

O prejuízo decorrente de elevados riscos em investimentos financeiros assumidos de forma consciente, deliberada e fraudulenta por gestores de fundos de pensão, com a inobservância das regras de investimento que deveriam ter sido por eles respeitadas, pode ser estimado mediante a comparação de desempenho da carteira de investimentos contratada com uma carteira hipotética - carteira ótima - de investimentos, construída com base na teoria de carteiras.

Sobre as datas

Importado em 24/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.