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O óbito de responsável ocorrido após sua citação válida, mas antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, é motivo para a revisão de ofício do acórdão, com a finalidade de afastar a multa aplicada, mantendo-se, porém, incólume o débito imputado.
Acórdão 1800/2015 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Vital do Rêgo)
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