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A exigência de atestado de capacidade técnica para itens específicos deve ser condição excepcional, fundamentada na relevância particular do item para a consecução do empreendimento e, ainda, no fato de ser item não usual no tipo de serviço contratado.
Acórdão 301/2017 Plenário (Representação, Relator Ministro José Múcio Monteiro)
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