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A contratação direta com base no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/1993 tem como pressuposto elementar a entidade contratada dispor de qualificação técnica e operacional para executar o objeto do contrato, sendo, portanto, irregular a subcontratação total dos serviços.
Acórdão 448/2017 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler)
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