O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Na execução de contrato celebrado com consórcio, tendo a empresa líder solicitado rescisão contratual, a Administração pode manter o contrato modificado pelo ingresso de outra interessada em continuar a obra, sem necessidade de anuência expressa da empresa dissidente.
Acórdão 2130/2016 Plenário (Auditoria, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer)
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