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A metodologia para o cálculo de débito no caso de sobreavaliação de bens dados em garantia em contratos de penhor firmados com a Caixa Econômica Federal deve considerar a diferença entre o valor do empréstimo e o valor de mercado do bem penhorado, caso fosse ele levado a leilão.
Acórdão 2005/2015 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Bruno Dantas)
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