O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.
Constitui prova a existência de indícios vários, convergentes e concordantes, o que, sinalizando para a manipulação de procedimento licitatório, autoriza o TCU a declarar a inidoneidade das empresas envolvidas na fraude, assim como multar os gestores públicos responsáveis.
Acórdão 834/2014 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto André de Carvalho)
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