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Deve ser designada como pregoeiro pessoa pertencente ao quadro do órgão ou da entidade promotora do certame, a menos que não se disponha de servidor qualificado para atuar na função, situação que justifica a excepcional designação de terceiro estranho à Administração.
Acórdão 2166/2014 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman)
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