Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 51/2014

Texto oficial

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Enunciado

A retroação de referenciais de preços, como o Sicro, por longos períodos não se presta para a verificação da compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado à época do ajuste, uma vez que correções monetárias por períodos demasiadamente longos geram distorções, por não considerarem outras variáveis incidentes sobre a variação de preços.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.