Instituto Atto
Tribunal de Contas da União · Fonte oficial

Boletim de Jurisprudência 52/2014

Texto oficial

O conteúdo abaixo foi preservado conforme a base pública do Tribunal de Contas da União.

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Enunciado

Os pareceres técnicos que concluírem pela adequação dos custos propostos no plano de trabalho para a contratação de artista consagrado devem indicar o parâmetro referencial utilizado. Essa análise deve incorporar, sempre que possível, outras fontes além daquelas apresentadas pelos potenciais convenentes.

Sobre as datas

Importado em 22/09/2026. A data de importação não representa a data de publicação da decisão.