Enunciado
Os memoriais, ou alegações finais, constituem oportunidade para que a defesa demonstre a coerência do seu pedido e evidencie os pontos relevantes que deverão ser levados em conta no julgamento, à luz de tudo o quanto foi produzido nos autos. Prestam-se, portanto, a resumir e a ratificar as alegações já consignadas no processo. Não devem inovar, quer na apresentação de provas ou na formulação de novo pedido.