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As exigências da fase de habilitação técnica devem assegurar proporcionalidade entre o objeto do certame e a experiência exigida dos licitantes, sendo desarrazoado exigir comprovação de capacidade em quantitativos superiores aos do objeto da licitação.
Acórdão 93/2015 Plenário (Representação, Relator Ministro Augusto Nardes)
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